Seja com ou sem recurso a financiamento, no dia da escritura terá de suportar despesas relacionadas com Impostos e com os Registos do Imóvel e deverá ter consigo os comprovativos de pagamento, uma vez que sem eles a escritura não se poderá realizar. Apesar de alguns destes valores se encontrarem tabelados, como é o caso dos impostos, há outros que variam consoante o local onde realiza a escritura. Vejamos então quais os custos associados à compra de casa.
CUSTOS DA COMPRA DE CASA - ANTES DA ESCRITURA
1. Impostos
a) IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
Este imposto aplica-se sempre que existe uma mudança de proprietários de um imóvel e exista uma contrapartida financeira (ou seja, sempre que existir uma compra). O cálculo deste imposto varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e a finalidade (Habitação Própria Permanente ou Secundária). O cálculo do IMT incide sobre o maior dos dois valores: valor patrimonial tributário do imóvel ou sobre o valor declarado na escritura de compra e venda. Sobre o maior destes dois valores é aplicada uma taxa que é estabelecida anualmente no Orçamento de Estado.
O IMT deve ser liquidado antes da escritura de compra e venda e as guias para pagamento podem ser obtidas online ou numa repartição de Finanças.
> Isenção do IMT
Existe isenção de IMT quando o imóvel se destina exclusivamente a habitação própria e permanente, para imóveis até 92.407€ (Continente) e 115.509,00€ (nas Regiões Autónomas). Apenas acima destes valores se aplicam as tabelas de IMT.
> Fórmula de cálculo do IMT
Para calcular o IMT, deve ser utilizada a seguinte fórmula:
FÓRMULA DE CÁLCULO DO IMT
DICA: As taxas de IMT atualizadas podem ser consultadas no Portal das Finanças.
b) Imposto de Selo
Existem dois tipos de imposto de selo relacionados com a aquisição de um imóvel:
• Imposto de selo sobre a transação (compra e venda), corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o valor de aquisição do imóvel, que consta na Escritura;
• Imposto de selo sobre o empréstimo, caso se recorra ao Crédito Habitação para comprar a casa, que corresponde a uma taxa de 0,6% sobre o montante do empréstimo.
> Fórmulas de cálculo do Imposto de Selo
Para calcular o Imposto de Selo, utilize as seguintes fórmulas:
FÓRMULA DE CÁLCULO DO IS SOBRE A COMPRA E VENDA
FÓRMULA DE CÁLCULO DO IS SOBRE O CRÉDITO
c) IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):
É um imposto de pagamento anual que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional, ao qual é aplicada uma taxa. A definição das taxas do IMI é anual e da responsabilidade do município local onde se insere o imóvel, que estipula uma taxa dentro de um intervalo definido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Atualmente esse intervalo situa-se entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI, e entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos.
É em Abril que o IMI é pago ou começa a ser pago. Se a fatura for até 250€ tem de ser paga de uma só vez, se for até 500€ poderá pagar em duas vezes, apenas se for superior a 500€ poderá pagar em três vezes.
TABELA GERAL DO IMI
> Isenção de IMI
A isenção de IMI poderá aplicar-se a imóveis afetos a habitação própria e permanente e nos imóveis destinados ao arrendamento para habitação adquiridos a partir de 2012 (a afetação terá ocorrer num período máximo de 6 meses após a escritura do imóvel). A isenção deverá ser solicitada no período de 60 dias após a afetação. O mesmo sujeito passivo só poderá pedir a isenção, se não tiver nenhuma outra isenção de IMI a decorrer e caso não tenha solicitado a isenção mais do que duas vezes.
O período de isenção é determinado consoante o valor patrimonial tributário do imóvel e se o agregado familiar tiver um rendimento coletável para efeitos de IRS no ano anterior inferior ou igual a 153.300€. A isenção poderá atingir no máximo 3 anos.
TABELA DE ISENÇÃO DO IMI
> Fórmulas de cálculo do IMI
Para calcular o IMI, utilize a seguinte fórmula:
FÓRMULA DE CÁLCULO DO IMI
DICA: As taxas de IMI aplicadas por ano e por município podem ser consultadas no Portal das Finanças.
2. Registos e Contratos
Associados à compra de um imóvel e pedido de empréstimo existem ainda os custos relacionados com registos, com a formalização dos contratos e os custos de escritura. A formalização da compra de casa, ou seja, a escritura de compra e venda e/ou mútuo com hipoteca pode ser realizada em cartório notarial, conservatórias do registo predial e escritórios de advogados ou de solicitadores.
a) Registo de Aquisição e de Hipoteca
Atualmente os dois procedimentos mais comuns são o programa Casa Pronta (uma iniciativa do Estado) e o programa Casa Simples, Casa Segura (uma iniciativa dos Notários). Nestes dois balcões, hoje é possível centralizar todo o processo numa só entidade, pagar os impostos, celebrar o contrato de compra e venda e fazer todos os registos necessários, entre outros.
Se optar pela formalização do seu contrato em Conservatória do Registo Predial, no chamado Procedimento Casa Pronta, o custo que irá ter englobará a escritura de aquisição (mútuo se existir) e os respetivos registos (aquisição/ hipoteca), sendo que o custo com os cancelamentos de hipotecas serão cobrados à parte. Se for esta a solução adotada, sairá da escritura com os registos já devidamente lavrados a seu favor.
Se preferir realizar a sua escritura no Cartório Notarial aí os custos a ter em consideração serão os honorários que o cartório irá cobrar pela preparação e outorga da escritura, atos notariais diversos e os custos com os registos. Nos Cartórios que formalizem as escrituras no chamado Procedimento Casa Simples, Casa Segura, é o Notário quem fica responsável pela entrada dos registos de aquisição e hipoteca, fiança, caso haja lugar aos mesmos. Esses registos são feitos em regra online e podem demorar a ficar lavrados até 10 dias úteis a contar do dia da entrada dos mesmos. Se não for no Procedimento Casa Simples, Casa Segura é o cliente comprador quem fica responsável pelo registo (ou o solicitador/advogado/ ou instituição financeira que concede o crédito).
Com exceção de alguns honorários dos Cartórios que são variáveis (onde se podem incluir, por exemplo, os custos com a certidão de escritura) os custos com os registos online e com o Procedimento Casa Pronta são tabelados.
b) Certidão de Registo Predial
A Certidão de Registo Predial com todas as inscrições e descrições prediais em vigor pode ser obtida online ou num Balcão da Conservatória do Registo Predial. Em ambos os casos a sua validade é de 6 meses, no entanto, caso opte pelo pedido online da certidão o custo é inferior, face ao pedido feito junto de uma Conservatória.
CUSTOS DA COMPRA DE CASA - APÓS A ESCRITURA
Para quem compra casa as despesas não se ficam pelo dia da escritura, mensalmente ou pontualmente haverá despesas relacionadas com a casa, podemos aqui enumerar algumas:
• prestação do empréstimo (caso tenha contratado Crédito Habitação)
• prémios dos seguros vida e recheio
• condomínio (caso tenha comprado um apartamento)
• impostos e taxas como o IMI (quando terminar o período de isenção)
• despesas domésticas (luz, água, gás, esgotos, etc)
Agora que sabe os custos associados à compra do imóvel, se vai recorrer ao Crédito Habitação, não deixe de consultar as despesas associadas ao Crédito Habitação - sobre este assunto veja ou nosso artigo “Custos do Crédito Habitação”. Além deste também poderá ter interesse no artigo “7 Chaves do Crédito Habitação” para ter mais chances de sucesso no seu Pedido de Empréstimo.